Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O EducaPrep é uma plataforma educacional voltada à preparação para o ENEM, operada para escolas públicas de ensino médio brasileiras. Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais é o operador responsável pela instância da plataforma utilizada pela sua escola. Dúvidas sobre a identidade do controlador podem ser esclarecidas pelo e-mail privacidade@educaprep.com.br.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

Não coletamos dados de saúde, biometria, origem racial ou etnia, convicções religiosas ou políticas.

3. Como Usamos os Dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Fornecer acesso autenticado e personalizado à plataforma;
• Gerar feedback de desempenho e planos de estudo individualizados;
• Permitir que professores e coordenadores acompanhem o progresso da turma;
• Processar inscrições em processos seletivos e emitir carteirinhas digitais;
• Manter a segurança e integridade do sistema;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Inteligência Artificial e Processamento de Dados

Para gerar explicações de questões e planos de estudo personalizados, a plataforma envia ao provedor de IA os dados de desempenho do usuário (pontuações por habilidade, questões respondidas) de forma pseudonimizada. Nenhum dado diretamente identificador (nome, e-mail, CPF) é enviado ao provedor de IA.

O processamento de IA é realizado por um provedor terceiro contratado. Esse provedor atua como operador de dados e está sujeito a contrato de processamento compatível com a LGPD. Os dados enviados ao provedor de IA não são usados para treinar modelos externos sem consentimento explícito.

5. Compartilhamento de Dados

Dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Escola parceira: professores e coordenadores da escola do estudante têm acesso ao desempenho agregado por turma, para fins pedagógicos;
• Provedor de IA: dados pseudonimizados de desempenho, conforme item 4 acima;
• Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem e banco de dados, sob contrato de processamento compatível com a LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.

6. Menores de Idade

A plataforma atende majoritariamente estudantes do ensino médio, que podem ser menores de 18 anos. O cadastro de menores de 16 anos requer consentimento expresso do responsável legal (art. 14 da LGPD). Os dados de menores são tratados com cuidado reforçado e não são utilizados para nenhuma finalidade além da prestação do serviço educacional.

Responsáveis legais podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor pelo e-mail privacidade@educaprep.com.br, comprovando a relação de responsabilidade.

7. Cookies e Rastreamento

A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

Dados de navegação anonimizados podem ser coletados para análise de uso da plataforma (ex.: páginas mais acessadas, tempo médio de sessão) por meio de ferramentas de analytics. Esses dados não identificam o usuário individualmente.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de senhas com algoritmo de hashing seguro (BCrypt);
• Armazenamento do CPF exclusivamente como hash irreversível;
• Comunicações protegidas por TLS/HTTPS;
• Controle de acesso por papel (RBAC) — cada usuário acessa apenas o que lhe é pertinente;
• Registro de auditoria de operações sensíveis (acesso a dados, impersonação).

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto no art. 48 da LGPD.

9. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelos seguintes períodos:

• Enquanto a conta estiver ativa e durante o curso de ensino médio do estudante;
• Por até 5 anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais (ex.: registros de matrículas);
• Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

Ao solicitar o encerramento da conta, os dados diretamente identificadores serão anonimizados em até 30 dias, conforme o art. 16 da LGPD, exceto quando a retenção for exigida por lei.

10. Seus Direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@educaprep.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a comunicação implica aceitação da nova versão.

12. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: dpo@educaprep.com.br
• E-mail geral de privacidade: privacidade@educaprep.com.br

Você também pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.