1. Identificação do Controlador
O EduPrep é uma plataforma educacional voltada à preparação para o ENEM, operada para escolas públicas de ensino médio brasileiras. Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais é o operador responsável pela instância da plataforma utilizada pela sua escola. Dúvidas sobre a identidade do controlador podem ser esclarecidas pelo e-mail privacidade@educaprep.com.br.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastrais | Nome completo, e-mail, papel institucional (estudante, professor, coordenador) | Identificação, autenticação e comunicação |
| Documento | CPF (armazenado apenas como hash criptográfico — não é possível recuperar o número original) | Verificação de unicidade no processo de inscrição |
| Desempenho acadêmico | Respostas a simulados, pontuações por habilidade, histórico de evolução | Personalização do aprendizado e relatórios pedagógicos |
| Inscrição | Dados de candidatura em processos seletivos da escola | Gestão de matrículas e emissão de carteirinha |
| Navegação | Endereço IP, data/hora de acesso, user-agent | Segurança, prevenção a fraudes e auditoria |
Não coletamos dados de saúde, biometria, origem racial ou etnia, convicções religiosas ou políticas.
3. Como Usamos os Dados
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
- Fornecer acesso autenticado e personalizado à plataforma;
- Gerar feedback de desempenho e planos de estudo individualizados;
- Permitir que professores e coordenadores acompanhem o progresso da turma;
- Processar inscrições em processos seletivos e emitir carteirinhas digitais;
- Manter a segurança e integridade do sistema;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
4. Inteligência Artificial e Processamento de Dados
Para gerar explicações de questões e planos de estudo personalizados, a plataforma envia ao provedor de IA os dados de desempenho do usuário (pontuações por habilidade, questões respondidas) de forma pseudonimizada. Nenhum dado diretamente identificador (nome, e-mail, CPF) é enviado ao provedor de IA.
O processamento de IA é realizado por um provedor terceiro contratado. Esse provedor atua como operador de dados e está sujeito a contrato de processamento compatível com a LGPD. Os dados enviados ao provedor de IA não são usados para treinar modelos externos sem consentimento explícito.
5. Compartilhamento de Dados
Dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Escola parceira: professores e coordenadores da escola do estudante têm acesso ao desempenho agregado por turma, para fins pedagógicos;
- Provedor de IA: dados pseudonimizados de desempenho, conforme item 4 acima;
- Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem e banco de dados, sob contrato de processamento compatível com a LGPD;
- Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.
6. Menores de Idade
A plataforma atende majoritariamente estudantes do ensino médio, que podem ser menores de 18 anos. O cadastro de menores de 16 anos requer consentimento expresso do responsável legal (art. 14 da LGPD). Os dados de menores são tratados com cuidado reforçado e não são utilizados para nenhuma finalidade além da prestação do serviço educacional.
Responsáveis legais podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor pelo e-mail privacidade@educaprep.com.br, comprovando a relação de responsabilidade.
7. Cookies e Rastreamento
A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
Dados de navegação anonimizados podem ser coletados para análise de uso da plataforma (ex.: páginas mais acessadas, tempo médio de sessão) por meio de ferramentas de analytics. Esses dados não identificam o usuário individualmente.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de senhas com algoritmo de hashing seguro (BCrypt);
- Armazenamento do CPF exclusivamente como hash irreversível;
- Comunicações protegidas por TLS/HTTPS;
- Controle de acesso por papel (RBAC) — cada usuário acessa apenas o que lhe é pertinente;
- Registro de auditoria de operações sensíveis (acesso a dados, impersonação).
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto no art. 48 da LGPD.
9. Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelos seguintes períodos:
- Enquanto a conta estiver ativa e durante o curso de ensino médio do estudante;
- Por até 5 anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais (ex.: registros de matrículas);
- Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
Ao solicitar o encerramento da conta, os dados diretamente identificadores serão anonimizados em até 30 dias, conforme o art. 16 da LGPD, exceto quando a retenção for exigida por lei.
10. Seus Direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@educaprep.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a comunicação implica aceitação da nova versão.
12. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail: dpo@educaprep.com.br
- E-mail geral de privacidade: privacidade@educaprep.com.br
Você também pode registrar reclamações diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.