Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma EduPrep, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Adequação à LGPD. O uso continuado da plataforma implica a aceitação de eventuais alterações.

Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta pelo e-mail contato@educaprep.com.br.

2. Definições

• Plataforma: o sistema EduPrep, disponível via navegador web e aplicativo móvel.
• Usuário: toda pessoa física que acessa a plataforma, incluindo estudantes, professores, coordenadores e administradores.
• Escola parceira: instituição de ensino médio pública que contrata ou utiliza a plataforma para seus alunos.
• Conteúdo gerado por IA: questões sugeridas, planos de estudo e explicações produzidos automaticamente por modelo de linguagem (LLM).

3. Elegibilidade e Cadastro

O uso da plataforma é destinado a:

• Estudantes regularmente matriculados no ensino médio ou preparatório para o ENEM;
• Professores e coordenadores vinculados a escolas parceiras;
• Administradores autorizados pelo operador da plataforma.

Menores de 16 anos somente poderão se cadastrar com consentimento expresso do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD. Ao se cadastrar, o usuário declara que possui ao menos 16 anos ou que seu responsável legal autorizou o cadastro.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou incompletos podem acarretar a suspensão ou exclusão da conta.

4. Credenciais de Acesso

O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha. É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a conta de outro usuário sem autorização;
• Criar múltiplas contas para o mesmo CPF ou e-mail.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente pelo e-mail seguranca@educaprep.com.br. O EduPrep não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio usuário ou por terceiros com sua conivência.

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins comerciais, de coleta de dados em massa ou de concorrência desleal;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do sistema (ataques, injeção de código, crawling agressivo);
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Reproduzir, redistribuir ou comercializar conteúdo da plataforma sem autorização por escrito;
• Usar ferramentas automatizadas para simular interações humanas (bots) ou inflar resultados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer componente da plataforma.

6. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

A plataforma utiliza modelos de linguagem (IA) para gerar sugestões de questões, planos de estudo e explicações didáticas. O usuário reconhece que:

• O conteúdo gerado por IA é de caráter orientativo e pode conter imprecisões;
• O EduPrep não garante a exatidão pedagógica do conteúdo gerado automaticamente;
• O conteúdo gerado não substitui o acompanhamento de um professor habilitado;
• As respostas do usuário podem ser enviadas ao provedor de IA para geração de feedback personalizado, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

As questões do ENEM são de domínio público (INEP/MEC) e reproduzidas nos termos da legislação vigente. O código-fonte, a identidade visual, os textos editoriais e demais materiais próprios da plataforma são protegidos por direitos autorais e pertencem ao operador do EduPrep.

É permitida a impressão ou cópia para uso pessoal e não comercial do conteúdo disponibilizado ao usuário no âmbito de sua conta. Qualquer outro uso requer autorização por escrito.

8. Disponibilidade e Modificações

O serviço é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), sem garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta. O EduPrep poderá, a qualquer tempo:

• Realizar manutenções programadas ou de emergência;
• Alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável quando possível;
• Atualizar estes Termos, notificando o usuário por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

O EduPrep pode suspender ou encerrar a conta do usuário, sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Solicitação da escola parceira responsável pelo cadastro;
• Inatividade por período superior a 24 meses.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@educaprep.com.br. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o EduPrep não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. A responsabilidade total perante qualquer usuário fica limitada ao valor eventualmente pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir eventuais disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para contato@educaprep.com.br.